Versão 1.0 · Publicada em 21 de novembro de 2026

Política de privacidade

Saiba o que acontece com seus dados, da primeira mensagem ao acompanhamento do caso, e como exercer seus direitos.

Quem responde pelos seus dados

Paulo Marcos de Campos Batista Sociedade Individual de Advocacia (PMCB), CNPJ 69.441.784/0001-90, OAB/GO nº 9.674, é a controladora dos dados que recebe para atender solicitações e conduzir serviços jurídicos. Você pode falar com o escritório pelo e-mail [email protected] ou na Avenida PL3, 35, quadra H4, conjuntos G e H, sala 1912, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74884-115.

Quando você visita, escreve ou contrata

Visita ao site. A infraestrutura de hospedagem da Cloudflare recebe dados técnicos necessários para entregar as páginas e protegê-las, como endereço IP, data e hora da requisição e informações do navegador. A finalidade é manter o serviço disponível e prevenir abuso, com fundamento no legítimo interesse de segurança, respeitados seus direitos.

Contato e pedido de horário. Os formulários pedem nome, e-mail, mensagem e, se você quiser, telefone. No pedido de reunião, a equipe também recebe os períodos que você indicar e o registro de ciência do aviso. Usamos esses dados para avaliar o pedido, responder e combinar o atendimento. Quando você solicita uma proposta ou reunião, a base é a realização de providências prévias à contratação, a seu pedido. Para uma dúvida geral, o interesse legítimo de responder à sua mensagem justifica o uso dos dados necessários ao retorno, respeitados seus direitos.

Serviços jurídicos. Conforme a demanda, tratamos documentos de identificação e representação, contatos, dados contratuais, financeiros e processuais e informações de pessoas envolvidas, como partes, representantes e testemunhas. Podem vir de você, de seu representante, dos autos e de fontes oficiais. As finalidades incluem verificar conflitos de interesses, prestar consultoria, representar o cliente e cumprir deveres profissionais, fiscais e de guarda. As bases aplicáveis incluem execução do contrato, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

Dados sensíveis e de menores. Quando um caso exigir, por exemplo, informações de saúde ou filiação sindical, o tratamento depende de hipótese própria do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos. Para crianças e adolescentes, observamos o melhor interesse e a participação do responsável quando cabível. Evite inserir esses dados no formulário público.

Consentimento. Se uma finalidade específica depender da sua autorização, ela será solicitada em separado. A ciência do aviso no formulário registra que você recebeu a informação sobre o uso dos dados para responder ao pedido.

O que fica com o escritório e o que fica com o DataPops

A equipe recebe as solicitações no DataPops, organiza o atendimento e dá retorno pelo canal informado ou pela Área do Cliente, conforme o caso. O escritório decide o que inserir, quem pode acessar e quais conteúdos ficam disponíveis para cada cliente. Para tratar esse conteúdo segundo as instruções do escritório, a fornecedora da plataforma atua como operadora.

Para finalidades próprias da plataforma, como administrar contas e credenciais e proteger o acesso, a fornecedora responde como controladora. A fornecedora é PMCB Prestação de Serviços Ltda., pessoa jurídica distinta da sociedade de advocacia. Você pode consultar o Aviso de Privacidade do DataPops.

Compartilhamento, segurança e sigilo

O acesso pelo escritório se limita às pessoas que precisam das informações para trabalhar no atendimento. Conforme a demanda, os dados necessários podem ser comunicados a advogados e profissionais envolvidos, correspondentes, peritos, cartórios, câmaras arbitrais, órgãos públicos ou ao Poder Judiciário. O sigilo profissional e as regras de segredo de justiça orientam o que pode ser compartilhado em cada situação.

A hospedagem, a comunicação e a plataforma podem envolver prestadores que processam dados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, aplicam-se os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. Você pode pedir informações sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao seu atendimento.

Ao optar por WhatsApp, Google Maps ou Uber, você acessa um serviço que também trata dados segundo a própria política. Use o canal combinado com o escritório para documentos reservados e comunique suspeitas de acesso indevido pelo contato indicado nesta página.

Preferências do navegador e nAI

O site usa armazenamento local para lembrar o tema escolhido, o fechamento do aviso de armazenamento e quais trechos das boas-vindas da nAI já foram ouvidos. Essas preferências ficam no navegador até você apagar os dados do site ou o navegador os remover. Limpar esses dados pode fazer o aviso e as boas-vindas aparecerem outra vez.

A nAI apresenta conteúdo gravado. Para ouvir ou pausar sua apresentação, você não precisa habilitar câmera ou microfone. Os quadros de contato e agendamento se conectam ao DataPops quando abertos. A Área do Cliente utiliza mecanismos de sessão e autenticação da plataforma, detalhados no aviso do DataPops.

Por quanto tempo guardamos

A finalidade define o prazo. Um pedido de contato é mantido pelo tempo necessário para responder e acompanhar a solicitação. Se houver contratação, os dados pertinentes passam a integrar o atendimento. Após seu encerramento, determinados registros podem ser conservados pelos prazos legais, fiscais ou prescricionais aplicáveis e para o exercício regular de direitos. Encerradas as razões de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme o caso. Você pode perguntar qual critério se aplica a um documento específico.

Como exercer seus direitos

Escreva para [email protected], com o assunto “Privacidade PMCB”. Diga qual informação ou atendimento está em questão e o que deseja solicitar. A equipe poderá confirmar sua identidade ou os poderes de representação, solicitando apenas o necessário para proteger o sigilo.

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e, nas hipóteses legais, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode revogar consentimento, conhecer as consequências de recusá-lo e se opor a tratamento irregular. O atendimento é gratuito. Pedidos de confirmação ou acesso podem ser atendidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

Caso haja um dever de guarda ou outro impedimento legal, explicaremos a razão de eventual limitação. Se o pedido não for resolvido pelo escritório, você pode apresentar petição de titular à ANPD. Consulte também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.